RHC 212524 - DECISAO

RHC 212524 - DECISAO

Considerando que o paciente já se encontra solto por concessão de liberdade provisória pela instância ordinária, verifica-se a superveniente perda de objeto da insurgência, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus é prejudicado.

Parties
Paciente: LEANDRO ANDREOZI BLUMER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Perda De Objeto, Liberdade Provisória, Lei N. 10.826/2003, Art. 16, § 2º
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Perda De Objeto Liberdade Provisória Lei N. 10.826/2003, Art. 16, § 2º

Case Brief

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Parties

LEANDRO ANDREOZI BLUMER

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniente perda de objeto
  2. 2 concessão de liberdade provisória pela instância ordinária
  3. 3 desistência do recurso

Ratio Decidendi

Considerando que o paciente já se encontra solto por concessão de liberdade provisória pela instância ordinária, verifica-se a superveniente perda de objeto da insurgência, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus é prejudicado.

Court Disposition

Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.