HC 1009871 - DECISAO

HC 1009871 - DECISAO

Negou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos indiciários suficientes de prática de crimes graves e sistemáticos contra a companheira e o filho, bem como apreensão de arma e munições, configurando risco à ordem pública e à integridade das vítimas; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexame de questões que demandam dilação probatória.

Parties
Paciente: GERALDO INÁCIO DE OLIVEIRA NETO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
pedido de habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Ameaça, Sequestro E Cárcere Privado, Vias De Fato, Posse Irregular De Arma De Fogo, Violência Doméstica, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ameaça Sequestro E Cárcere Privado Vias De Fato Posse Irregular De Arma De Fogo +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

GERALDO INÁCIO DE OLIVEIRA NETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus para matérias que demandam dilação probatória
  2. 2 existência de indícios suficientes e periculum libertatis para decretação e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 proteção da ordem pública e da integridade física e psíquica de vítimas domésticas

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos indiciários suficientes de prática de crimes graves e sistemáticos contra a companheira e o filho, bem como apreensão de arma e munições, configurando risco à ordem pública e à integridade das vítimas; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexame de questões que demandam dilação probatória.

Court Disposition

pedido de habeas corpus denegado

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.