HC 1010345 - DECISAO

HC 1010345 - DECISAO

Não se constatou flagrante constrangimento ilegal apto a justificar a concessão de ordem de ofício; o Tribunal de origem fundamentou a anulação do veredicto do Júri por estar manifestamente dissociado do conjunto probatório (confissão e depoimentos presenciais), e o exame mais profundo do acervo probatório não cabe na via estreita do habeas corpus substitutivo, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: EDUARDO ROBERTO DE PAIVA RAMOS; Órgão Prolator Do Acórdão Atacado: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida; ordem não concedida
Legal Topics
Habeas Corpus, Soberania Dos Veredictos, Anulação Do Julgamento Pelo Tribunal Do Júri, Art. 593, III, "d", CPP, Reexame De Provas Vedado (súmula 7/stj), Tentativa De Homicídio, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Soberania Dos Veredictos Anulação Do Julgamento Pelo Tribunal Do Júri Art. 593, Iii, "d", CPP Reexame De Provas Vedado (súmula 7/stj) Tentativa De Homicídio +1 more

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Parties

EDUARDO ROBERTO DE PAIVA RAMOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Prolator Do Acórdão Atacado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Se a decisão do Conselho de Sentença foi manifestamente contrária à prova dos autos
  3. 3 Se há constrangimento ilegal apto a autorizar ordem de ofício

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante constrangimento ilegal apto a justificar a concessão de ordem de ofício; o Tribunal de origem fundamentou a anulação do veredicto do Júri por estar manifestamente dissociado do conjunto probatório (confissão e depoimentos presenciais), e o exame mais profundo do acervo probatório não cabe na via estreita do habeas corpus substitutivo, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Liminar indeferida; ordem não concedida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.