RHC 215851 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto, evidenciada pela expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 28/4/2025.
- Parties
- Recorrente: PEDRO DA SILVA ALMEIDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 June 2025
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
- Outcome
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Liberdade Provisória
Case Brief
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Parties
PEDRO DA SILVA ALMEIDA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 2 adequação da manutenção da prisão preventiva diante do princípio da liberdade provisória
- 3 efeito da superveniente concessão de liberdade sobre a prejudicialidade do habeas corpus
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto, evidenciada pela expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 28/4/2025.
Court Disposition
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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