RHC 210103 - DECISAO
O recurso foi declarado prejudicado porque, após a interposição, o juiz de primeiro grau, acolhendo a manifestação do Ministério Público estadual, determinou o arquivamento dos autos ante a decisão de impronúncia e a expedição do alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.
- Parties
- Impetrante: LUIS GUSTAVO CARDOSO PEDROSO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Recurso em habeas corpus prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Impronúncia, Arquivamento
Case Brief
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Parties
LUIS GUSTAVO CARDOSO PEDROSO
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva e consequente perda de objeto do habeas corpus
- 2 Efeito da impronúncia e arquivamento nos autos quanto ao objeto do habeas corpus
Ratio Decidendi
O recurso foi declarado prejudicado porque, após a interposição, o juiz de primeiro grau, acolhendo a manifestação do Ministério Público estadual, determinou o arquivamento dos autos ante a decisão de impronúncia e a expedição do alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.
Court Disposition
Recurso em habeas corpus prejudicado.
Orders
- Publique-se.
Full Case Text
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