HC 998169 - ACORDAO

HC 998169 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada concretamente pela gravidade do fato, indícios suficientes de autoria e materialidade, vinculações com organização criminosa, maus antecedentes e risco de reiteração delitiva, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e evitar fuga, sendo inadequado o reexame probatório na via estreita do habeas corpus.

Parties
Agravante: LEONARDO PEREIRA DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma, 05/06/2025 a 11/06/2025)
Outcome
Agravo regimental conhecido e negado provimento; mantida a decisão que denegou o habeas corpus e a prisão preventiva.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Associação Criminosa, Furto Qualificado, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Art. 312 Do CPP
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Parties

LEONARDO PEREIRA DE ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma, 05/06/2025 a 11/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios de autoria/materialidade
  2. 2 adequação da via do habeas corpus para reexame probatório
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada concretamente pela gravidade do fato, indícios suficientes de autoria e materialidade, vinculações com organização criminosa, maus antecedentes e risco de reiteração delitiva, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e evitar fuga, sendo inadequado o reexame probatório na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido e negado provimento; mantida a decisão que denegou o habeas corpus e a prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que denegou o habeas corpus e a prisão preventiva do paciente.