HC 997436 - ACORDAO

HC 997436 - ACORDAO

A inversão na descrição das quantidades de drogas não invalida a prisão preventiva quando os elementos concretos do caso (quantidade, variedade, forma de acondicionamento e local de apreensão sob domínio de facção) evidenciam gravidade e risco à ordem pública, sendo a primariedade insuficiente para afastar a custódia na ausência de fatos novos que infirmem os fundamentos do decreto prisional.

Parties
Agravante: LEONARDO VINÍCIUS DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (acórdão)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Facção Criminosa, Quantidade De Drogas
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública Facção Criminosa Quantidade De Drogas

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Parties

LEONARDO VINÍCIUS DE LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se a inversão na referência às quantidades de droga compromete a fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Se a custódia cautelar deve ser revogada diante da primariedade do agravante e da alegada desproporcionalidade da medida

Ratio Decidendi

A inversão na descrição das quantidades de drogas não invalida a prisão preventiva quando os elementos concretos do caso (quantidade, variedade, forma de acondicionamento e local de apreensão sob domínio de facção) evidenciam gravidade e risco à ordem pública, sendo a primariedade insuficiente para afastar a custódia na ausência de fatos novos que infirmem os fundamentos do decreto prisional.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente