HC 1010177 - DECISAO

HC 1010177 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque as teses deduzidas não foram objeto de prévia apreciação pelas instâncias ordinárias (o que configuraria supressão de instância), a aplicação da redutora no patamar máximo demandaria reexame probatório inadmissível em habeas corpus, e a defesa não juntou a íntegra do decreto prisional, documento imprescindível à análise do pedido, impedindo o conhecimento do writ.

Parties
Paciente: HERIK AMORIM DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º Da Lei 11.343/2006), Busca Domiciliar, Supressão De Instância, Prova Pré Constituída
Processo Penal Direito Penal Controle De Constitucionalidade Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º Da Lei 11.343/2006) Busca Domiciliar +2 more

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Parties

HERIK AMORIM DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 fragilidade do reconhecimento do paciente
  2. 2 ausência de testemunhas idôneas
  3. 3 falta de fundamentação válida da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque as teses deduzidas não foram objeto de prévia apreciação pelas instâncias ordinárias (o que configuraria supressão de instância), a aplicação da redutora no patamar máximo demandaria reexame probatório inadmissível em habeas corpus, e a defesa não juntou a íntegra do decreto prisional, documento imprescindível à análise do pedido, impedindo o conhecimento do writ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.