RHC 217555 - DECISAO

RHC 217555 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP, pois há prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, além de risco à ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta (quantidade relevante de droga apreendida e logística de organização criminosa), o que afasta a possibilidade de substituição da custódia por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente / Impetrante: RONERIO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Com Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

RONERIO DA SILVA

Recorrente / Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Com Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação do art. 312 do CPP
  3. 3 Risco à ordem pública e periculosidade em razão da quantidade de drogas e da atuação de organização criminosa

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP, pois há prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, além de risco à ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta (quantidade relevante de droga apreendida e logística de organização criminosa), o que afasta a possibilidade de substituição da custódia por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Publico Federal.
  • Publique-se.