HC 1005685 - DECISAO

HC 1005685 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o Supremo Tribunal Federal concedeu habeas corpus de ofício em favor da recorrente, viabilizando a prisão domiciliar, o que configurou perda superveniente de objeto do recurso.

Parties
Agravante: NATHIELLE CRISTINA SANTOS DE SOUZA; Órgão Recorrido: Presidência desta Corte Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (recurso Prejudicado)
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Súmula N. 691/stf, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Súmula N. 691/stf Perda De Objeto

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Parties

NATHIELLE CRISTINA SANTOS DE SOUZA

Agravante

Presidência desta Corte Superior

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 691/STF como óbice ao provimento de habeas corpus no STJ
  2. 2 pedido de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar por ser mãe de criança dependente
  3. 3 pleito de extensão do benefício concedido à coacusada (prisão domiciliar)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o Supremo Tribunal Federal concedeu habeas corpus de ofício em favor da recorrente, viabilizando a prisão domiciliar, o que configurou perda superveniente de objeto do recurso.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.