HC 1010757 - DECISAO

HC 1010757 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque as decisões de origem demonstraram indícios suficientes de autoria e materialidade e fundaram concretamente o periculum libertatis, em especial pelo vínculo do paciente com organização criminosa e risco à ordem pública, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: PAULO ROBERTO SILVERIO GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecido E, No Mérito, Denegada a Ordem
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Flagrante

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Parties

PAULO ROBERTO SILVERIO GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecido E, No Mérito, Denegada a Ordem

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade alegada da prisão preventiva
  2. 2 ausência de indícios de autoria e materialidade (alegação da defesa)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque as decisões de origem demonstraram indícios suficientes de autoria e materialidade e fundaram concretamente o periculum libertatis, em especial pelo vínculo do paciente com organização criminosa e risco à ordem pública, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.