HC 1010983 - DECISAO

HC 1010983 - DECISAO

Parties
Paciente: RAISSON MANDALLA COELHO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo (Revisão Criminal n. 2007674-58.2024.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Processual, Dosimetria Da Pena, Cerceamento De Defesa, Supressão De Instância
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Parties

RAISSON MANDALLA COELHO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo (Revisão Criminal n. 2007674-58.2024.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento fotográfico e observância do art. 226 do CPP
  2. 2 qualificação da participação (partícipe vs participação de menor importância)
  3. 3 excesso/adequação da dosimetria da pena