HC 969648 - DECISAO
Não ficou demonstrada ilegalidade apta a justificar a ordem: o atraso decorreu de erro técnico no sistema que foi resolvido, não há indícios de desídia estatal nem ato procrastinatório, o feito é complexo e o recurso de apelação foi incluído em pauta, de modo que a manutenção da prisão preventiva não se revela desarrazoada nem ilegal no momento.
- Parties
- Paciente: Odelson Morais da Costa; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de Mato Grosso; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
- Outcome
- Ordem denegada.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Apelação, Duração Razoável Do Processo
Case Brief
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Parties
Odelson Morais da Costa
Paciente
Tribunal de Justiça de Mato Grosso
Órgão Coator
Ministério Público Federal
Órgão Ministerial
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na tramitação do recurso de apelação
- 2 manutenção da prisão preventiva
- 3 erro no sistema de informática e atraso processual
Ratio Decidendi
Não ficou demonstrada ilegalidade apta a justificar a ordem: o atraso decorreu de erro técnico no sistema que foi resolvido, não há indícios de desídia estatal nem ato procrastinatório, o feito é complexo e o recurso de apelação foi incluído em pauta, de modo que a manutenção da prisão preventiva não se revela desarrazoada nem ilegal no momento.
Court Disposition
Ordem denegada.
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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