HC 1014496 - DECISAO

HC 1014496 - DECISAO

Não conhecido o habeas corpus porque as razões trazidas dependem de reexame aprofundado do conjunto fático-probatório (situação incompatível com a via do writ), tendo o Tribunal de origem entendido que a retratação não foi cabal, que houve adequada correlação entre queixa e sentença, e que não houve demonstração concreta de quebra da cadeia de custódia ou prejuízo às provas, de modo que não se configurou constrangimento ilegal passível de revisão por habeas corpus.

Parties
Paciente: ANTONIO CARLOS MARCHETTI GUZMAN; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 1010408-32.2020.8.26.0002)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Mandamus
Outcome
não conheço do mandamus
Legal Topics
Habeas Corpus, Retratação, Extinção Da Punibilidade, Cadeia De Custódia, Provas Ilícitas, Correlação Entre Acusação E Sentença, Reexame De Fatos E Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Retratação Extinção Da Punibilidade Cadeia De Custódia Provas Ilícitas Correlação Entre Acusação E Sentença +1 more

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Parties

ANTONIO CARLOS MARCHETTI GUZMAN

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 1010408-32.2020.8.26.0002)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Mandamus

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da extinção da punibilidade pela retratação
  2. 2 Alegada nulidade das provas por quebra da cadeia de custódia
  3. 3 Ausência de correlação entre a queixa-crime e a sentença

Ratio Decidendi

Não conhecido o habeas corpus porque as razões trazidas dependem de reexame aprofundado do conjunto fático-probatório (situação incompatível com a via do writ), tendo o Tribunal de origem entendido que a retratação não foi cabal, que houve adequada correlação entre queixa e sentença, e que não houve demonstração concreta de quebra da cadeia de custódia ou prejuízo às provas, de modo que não se configurou constrangimento ilegal passível de revisão por habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do mandamus

Orders

  • Não conheço do mandamus.
  • Publique-se.