HC 1013103 - DECISAO

HC 1013103 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e por não haver ilegalidade flagrante nos autos; a sentença e a decisão que decretaram e mantiveram a prisão preventiva indicaram a persistência dos motivos iniciais (materialidade, indícios de autoria, gravidade do crime, fuga/local incerto), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, de modo que a custódia cautelar mostrou-se justificada e insuscetível de substituição por medidas alternativas nesta via.

Parties
Paciente: THIAGO GRIGÓRIO DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 210 Do Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Decisão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Decisão

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Parties

THIAGO GRIGÓRIO DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 210 Do Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  3. 3 necessidade de contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e por não haver ilegalidade flagrante nos autos; a sentença e a decisão que decretaram e mantiveram a prisão preventiva indicaram a persistência dos motivos iniciais (materialidade, indícios de autoria, gravidade do crime, fuga/local incerto), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, de modo que a custódia cautelar mostrou-se justificada e insuscetível de substituição por medidas alternativas nesta via.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.