HC 1014160 - DECISAO

HC 1014160 - DECISAO

Embora a demora verificada (mais de 75 dias desde a distribuição e conclusão ao relator sem despacho) não justificasse, no caso concreto, relaxamento da prisão de quem cumpre pena transitada em julgado, ela impõe a necessidade de atenção especial à razoável duração do processo; diante disso e da possibilidade do relator conceder liminarmente ordem em habeas corpus em casos de jurisprudência pacífica, concedeu-se parcialmente a ordem para que o Tribunal estadual dê imediato andamento à Revisão Criminal n. 0004375-48.2025.8.04.9001 com a maior brevidade possível.

Parties
Paciente: ALEX SANDRO DE ARAÚJO VENTURA; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Concedida Parcialmente
Outcome
Concedo parcialmente a ordem, para que o Tribunal estadual dê andamento à Revisão Criminal n. 0004375-48.2025.8.04.9001 com a maior brevidade possível.
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Razoável Duração Do Processo, Excesso De Prazo, Tramitação Processual
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Revisão Criminal Razoável Duração Do Processo Excesso De Prazo Tramitação Processual

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Parties

ALEX SANDRO DE ARAÚJO VENTURA

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Concedida Parcialmente

Legal Issues

  1. 1 se a demora na análise da revisão criminal configura constrangimento ilegal por excesso de prazo
  2. 2 se o relator pode decidir liminarmente em habeas corpus sem prévia oitiva do Ministério Público

Ratio Decidendi

Embora a demora verificada (mais de 75 dias desde a distribuição e conclusão ao relator sem despacho) não justificasse, no caso concreto, relaxamento da prisão de quem cumpre pena transitada em julgado, ela impõe a necessidade de atenção especial à razoável duração do processo; diante disso e da possibilidade do relator conceder liminarmente ordem em habeas corpus em casos de jurisprudência pacífica, concedeu-se parcialmente a ordem para que o Tribunal estadual dê imediato andamento à Revisão Criminal n. 0004375-48.2025.8.04.9001 com a maior brevidade possível.

Court Disposition

Concedo parcialmente a ordem, para que o Tribunal estadual dê andamento à Revisão Criminal n. 0004375-48.2025.8.04.9001 com a maior brevidade possível.

Orders

  • Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas deve dar andamento à Revisão Criminal n. 0004375-48.2025.8.04.9001 com a maior brevidade possível.
  • Intimem-se.