HC 1014819 - DECISAO

HC 1014819 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque o acórdão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta e idônea: prisão em flagrante, reconhecimento pela vítima, confissão, reincidência e cumprimento de pena anterior, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e inadequação das medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: ALEX FABIAN VENTURA DE MOURA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS; Impetrante: Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto, Reincidência, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Reincidência Medidas Cautelares

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Parties

ALEX FABIAN VENTURA DE MOURA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Defensoria Pública

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade contemporânea da medida cautelar e garantia da ordem pública
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão frente ao risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque o acórdão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta e idônea: prisão em flagrante, reconhecimento pela vítima, confissão, reincidência e cumprimento de pena anterior, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e inadequação das medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.