HC 890510 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque tramita recurso especial (AREsp n. 2.599.643/SP) com o mesmo objeto e não se constatou, em cognição sumária, qualquer manifesta ilegalidade que autorizasse o manejo do writ de forma autônoma; as questões suscitadas demandam reexame do conjunto fático-probatório pelo recurso especial.
- Parties
- Paciente: MIRIAN DE PAULA ALVES; Corré: Monise; Corré: Gláucia
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico De Entorpecentes, Nulidade De Provas, Flagrante, Unirrecorribilidade, Recurso Especial, Regime Prisional, Dosimetria
Case Brief
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Parties
MIRIAN DE PAULA ALVES
Paciente
Monise
Corré
Gláucia
Corré
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Legal Issues
- 1 ilegalidade da entrada domiciliar sem mandado ou consentimento
- 2 nulidade das provas apreendidas
- 3 cabimento de habeas corpus concomitante com recurso especial pendente (princípio da unirrecorribilidade)
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque tramita recurso especial (AREsp n. 2.599.643/SP) com o mesmo objeto e não se constatou, em cognição sumária, qualquer manifesta ilegalidade que autorizasse o manejo do writ de forma autônoma; as questões suscitadas demandam reexame do conjunto fático-probatório pelo recurso especial.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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