HC 1014463 - DECISAO

HC 1014463 - DECISAO

Parties
Paciente: LEANDRO DE CARVALHO MUNIZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / HC Impetrado No Superior Tribunal De Justiça, Com Pedido De Liminar Indeferido Monocraticamente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, RE 979.962, Art. 313 Do CPP, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf RE 979.962 Art. 313 Do CPP Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

LEANDRO DE CARVALHO MUNIZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / HC Impetrado No Superior Tribunal De Justiça, Com Pedido De Liminar Indeferido Monocraticamente

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar por relator
  2. 2 aplicação da Súmula 691/STF e impossibilidade de intervenção do STJ antes do julgamento pelo Tribunal de origem
  3. 3 requisitos e fundamentação da prisão preventiva