HC 1014814 - DECISAO
A liminar foi indeferida porque o habeas corpus estava deficientemente instruído, sem prova pré-constituída suficiente para demonstrar o alegado constrangimento ilegal, incumbindo ao impetrante juntar a documentação necessária; além disso, não sendo a matéria apreciada pelo Tribunal de origem, o STJ não poderia analisar o mérito sem incorrer em supressão de instância.
- Parties
- Paciente: ADONIAS RODRIGUES PEREIRA; Impetrante: Defesa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo Relator
- Outcome
- indeferido liminarmente
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prova Pré Constituída, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
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Parties
ADONIAS RODRIGUES PEREIRA
Paciente
Defesa
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo Relator
Legal Issues
- 1 exigência de prova pré-constituída para conhecimento de habeas corpus
- 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
Ratio Decidendi
A liminar foi indeferida porque o habeas corpus estava deficientemente instruído, sem prova pré-constituída suficiente para demonstrar o alegado constrangimento ilegal, incumbindo ao impetrante juntar a documentação necessária; além disso, não sendo a matéria apreciada pelo Tribunal de origem, o STJ não poderia analisar o mérito sem incorrer em supressão de instância.
Court Disposition
indeferido liminarmente
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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