HC 1011489 - DECISAO
A ordem foi denegada porque havia fundada suspeita e elementos concretos nos autos (farta quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, confissão, reincidência e maus antecedentes) que justificaram tanto o ingresso na residência no contexto de flagrante quanto a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, não se caracterizando constrangimento ilegal.
- Parties
- Paciente: MATHEUS GUILHERME DE FREITAS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Ilegalidade De Busca E Apreensão, Inviolabilidade Do Domicílio, Tráfico De Drogas, Provas Ilícitas
Case Brief
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Parties
MATHEUS GUILHERME DE FREITAS
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 ilegalidade do ingresso domiciliar e ilicitude das provas
- 2 fundamentação e requisitos da prisão preventiva
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque havia fundada suspeita e elementos concretos nos autos (farta quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, confissão, reincidência e maus antecedentes) que justificaram tanto o ingresso na residência no contexto de flagrante quanto a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, não se caracterizando constrangimento ilegal.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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