HC 1014345 - DECISAO

HC 1014345 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido/indeferido liminarmente porque a matéria suscitada exige aprofundado revolvimento de provas e funciona como sucedâneo de recurso próprio, não estando demonstrada flagrante ilegalidade que autorizaria concessão de ofício; havia, ademais, recursos pendentes na origem, motivo pelo qual as pretensões devem ser examinadas nos recursos próprios.

Parties
Paciente: FERNANDO BRAZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Vítima: ALFREDO LUIZ MATTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Agravo Interno Improvido
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Associação Criminosa, Roubo, Dosimetria Da Pena, Inépcia Da Denúncia, Cadeia De Custódia, Cerceamento De Defesa, In Dubio Pro Reo, Uso Do Writ Como Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Associação Criminosa Roubo Dosimetria Da Pena Inépcia Da Denúncia Cadeia De Custódia +3 more

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Parties

FERNANDO BRAZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

ALFREDO LUIZ MATTOS

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Agravo Interno Improvido

Legal Issues

  1. 1 inépcia da denúncia
  2. 2 ausência de justa causa
  3. 3 suposta violação da cadeia de custódia das provas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido/indeferido liminarmente porque a matéria suscitada exige aprofundado revolvimento de provas e funciona como sucedâneo de recurso próprio, não estando demonstrada flagrante ilegalidade que autorizaria concessão de ofício; havia, ademais, recursos pendentes na origem, motivo pelo qual as pretensões devem ser examinadas nos recursos próprios.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indeferir liminarmente o writ
  • Publique-se