HC 1014530 - DECISAO
O STJ concluiu que não deve conhecer do habeas corpus nem conceder a liminar porque a questão não foi apreciada pelo Tribunal de origem, aplicando-se por analogia a Súmula 691 do STF; na ausência de flagrante ilegalidade, a intervenção desta Corte é prematura, razão pela qual o pedido liminar foi indeferido.
- Parties
- Paciente: DOUGLAS GABRIEL PIRES MOUZIN
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar Pelo Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- Indeferido liminarmente o Habeas Corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Súmula 691/stf
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
DOUGLAS GABRIEL PIRES MOUZIN
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 admissibilidade de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar no tribunal de origem
- 2 aplicabilidade da Súmula 691 do STF
- 3 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
Ratio Decidendi
O STJ concluiu que não deve conhecer do habeas corpus nem conceder a liminar porque a questão não foi apreciada pelo Tribunal de origem, aplicando-se por analogia a Súmula 691 do STF; na ausência de flagrante ilegalidade, a intervenção desta Corte é prematura, razão pela qual o pedido liminar foi indeferido.
Court Disposition
Indeferido liminarmente o Habeas Corpus
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment