HC 978170 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos porque não se constatou contradição, obscuridade ou omissão no julgado embargado; a matéria apontada não foi deliberada pelo Tribunal de origem e não há registro de embargos declaratórios naquela instância, de modo que o STJ não pode conhecer da pretensão sem incorrer em supressão de instância, razão pela qual os embargos foram rejeitados.
- Parties
- Embargante: ANDERSON JOSE DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
- Outcome
- rejeito os embargos de declaração
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Embargos De Declaração, Supressão De Instância, Falta Grave, Monitoramento Eletrônico, Prescrição Disciplinar, Nulidade, Ampla Defesa, Contraditório
Case Brief
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Parties
ANDERSON JOSE DE SOUZA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 existência de contradição ou omissão na decisão embargada
- 2 supressão de instância
- 3 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos porque não se constatou contradição, obscuridade ou omissão no julgado embargado; a matéria apontada não foi deliberada pelo Tribunal de origem e não há registro de embargos declaratórios naquela instância, de modo que o STJ não pode conhecer da pretensão sem incorrer em supressão de instância, razão pela qual os embargos foram rejeitados.
Court Disposition
rejeito os embargos de declaração
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Publique-se.
Full Case Text
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