HC 1011195 - DECISAO

HC 1011195 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o Tribunal de origem não examinou exaustivamente o pedido liminar e, na ausência de demonstração de manifesta ilegalidade ou teratologia, aplica-se a Súmula 691 do STF, motivo pelo qual este Superior Tribunal de Justiça não atuou no mérito do pedido liminar (fund. art. 210 do Regimento Interno do STJ).

Parties
Paciente: GILBERTO SALCEDO GINDRI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (pedido De Liminar)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Súmula 691 STF
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Súmula 691 STF

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Parties

GILBERTO SALCEDO GINDRI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (pedido De Liminar)

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade e de materialidade
  2. 2 provas indiretas e testemunhais
  3. 3 inversão da presunção de inocência

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o Tribunal de origem não examinou exaustivamente o pedido liminar e, na ausência de demonstração de manifesta ilegalidade ou teratologia, aplica-se a Súmula 691 do STF, motivo pelo qual este Superior Tribunal de Justiça não atuou no mérito do pedido liminar (fund. art. 210 do Regimento Interno do STJ).

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.