HC 953436 - ACORDAO

HC 953436 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, apesar da inobservância do art. 226 do CPP no reconhecimento, a condenação por roubo majorado não se fundou exclusivamente nesse reconhecimento fotográfico, estando amparada por provas autônomas (depoimentos das vítimas na fase policial e em juízo, confissão informal do agravante e apreensão de parte da res furtiva); ademais, a qualificadora pelo emprego de arma de fogo pode ser mantida sem perícia quando seu uso é comprovado por outros meios, e o habeas corpus não admite reexame amplo da matéria fático-probatória.

Parties
Agravante/paciente: IVAN CARLOS DE FIGUEIREDO SIQUEIRA DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Prova Testemunhal, Confissão Informal, Perícia De Arma De Fogo, Roubo Majorado, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Prova Testemunhal Confissão Informal Perícia De Arma De Fogo Roubo Majorado +1 more

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Parties

IVAN CARLOS DE FIGUEIREDO SIQUEIRA DA SILVA

Agravante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 condenação amparada por provas autônomas além do reconhecimento fotográfico
  3. 3 prescindibilidade da perícia da arma para incidência da majorante do art.157, §2º, I do CP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, apesar da inobservância do art. 226 do CPP no reconhecimento, a condenação por roubo majorado não se fundou exclusivamente nesse reconhecimento fotográfico, estando amparada por provas autônomas (depoimentos das vítimas na fase policial e em juízo, confissão informal do agravante e apreensão de parte da res furtiva); ademais, a qualificadora pelo emprego de arma de fogo pode ser mantida sem perícia quando seu uso é comprovado por outros meios, e o habeas corpus não admite reexame amplo da matéria fático-probatória.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que condenou o paciente às penas fixadas pelo Tribunal de origem.