HC 1007786 - ACORDAO
O agravo regimental foi desprovido porque as teses apresentadas eram reiteração de pedido já analisado e denegado pela Corte estadual, de modo que a matéria não apreciada pela instância originária não pode ser examinada diretamente pelo STJ, por caracterizar supressão de instância.
- Parties
- Agravante: MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Na Turma
- Outcome
- agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Supressão De Instância, Reiteração De Pedido
Case Brief
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Parties
MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Na Turma
Legal Issues
- 1 possibilidade de conhecimento, pelo STJ, de habeas corpus reiterado sobre matéria não apreciada pelo tribunal de origem
- 2 supressão de instância em razão de reiteração de pedido
- 3 manutenção ou revogação da prisão preventiva perante alegada ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi desprovido porque as teses apresentadas eram reiteração de pedido já analisado e denegado pela Corte estadual, de modo que a matéria não apreciada pela instância originária não pode ser examinada diretamente pelo STJ, por caracterizar supressão de instância.
Court Disposition
agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a decisão agravada que não conheceu do habeas corpus e manteve a prisão preventiva do agravante.
Full Case Text
Judgment text and source record
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