HC 872909 - ACORDAO

Rejeitar os embargos porque não há vício a ser sanado: apesar da irregularidade no reconhecimento fotográfico, a condenação não se apoia exclusivamente nele, havendo prova autônoma (prisão em flagrante com posse do bem roubado), e a modificação do julgado exigiria reexame de provas, inviável em habeas corpus.

Parties: Embargante: WELLINGTON DIVAN RODRIGUES DOS SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 June 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Dos Embargos De Declaração Pela Sexta Turma
Outcome: Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics: Habeas Corpus, Embargos De Declaração, Reconhecimento Fotográfico, Prisão Em Flagrante, Prova, Roubo Majorado

Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Reconhecimento Fotográfico Prisão Em Flagrante Prova Roubo Majorado

Case Brief

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Parties

WELLINGTON DIVAN RODRIGUES DOS SANTOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Dos Embargos De Declaração Pela Sexta Turma

Legal Issues

1 ausência de vício (ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão) no acórdão
2 efeitos da nulidade do reconhecimento fotográfico sobre a condenação
3 possibilidade de reexame de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

Embargos de declaração rejeitados, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.