RHC 217500 - DECISAO

RHC 217500 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque a custódia cautelar encontra fundamentação idônea e fatos concretos que autorizam a prisão preventiva: houve perseguição ininterrupta autorizadora do flagrante impróprio (confissão do paciente) e elementos que evidenciam gravidade concreta e periculosidade (roubo majorado, uso de arma, concurso de agentes, aproveitamento de vínculo de confiança), circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares diversas, consoante precedentes citados; aplicou-se art. 210 do RISTJ para indeferir a liminar.

Parties
Paciente: DAMIAO JATIO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (art. 210 Ristj)
Outcome
Indeferido liminarmente o recurso em habeas corpus (art. 210 do RISTJ)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante Impróprio, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Impróprio Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública

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Parties

DAMIAO JATIO DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (art. 210 Ristj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença de flagrante impróprio e perseguição ininterrupta
  3. 3 fundamentação idônea do decreto prisional

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque a custódia cautelar encontra fundamentação idônea e fatos concretos que autorizam a prisão preventiva: houve perseguição ininterrupta autorizadora do flagrante impróprio (confissão do paciente) e elementos que evidenciam gravidade concreta e periculosidade (roubo majorado, uso de arma, concurso de agentes, aproveitamento de vínculo de confiança), circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares diversas, consoante precedentes citados; aplicou-se art. 210 do RISTJ para indeferir a liminar.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o recurso em habeas corpus (art. 210 do RISTJ)

Orders

  • Publique-se e intimem-se.