HC 994734 - DECISAO

HC 994734 - DECISAO

Denega-se a ordem pois não restou demonstrada a nulidade do reconhecimento fotográfico: a pronúncia exige apenas indícios e materialidade, e no caso os indícios de autoria não se restringem ao reconhecimento fotográfico, estando corroborados por outros elementos probatórios (imagens de câmeras, identificação pelas vítimas, relação dos acusados com o veículo e apreensão posterior), além de ser vedado ao habeas corpus reexaminar a prova.

Parties
Paciente: WILLIAN JOSÉ RODRIGUES SOBIERAJ; Paciente: MARCOS ANTONIO RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento De Pessoa, Pronúncia, Indícios De Autoria, Art. 226 Do CPP, Tribunal Do Júri
Penal Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoa Pronúncia Indícios De Autoria Art. 226 Do CPP Tribunal Do Júri

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Parties

WILLIAN JOSÉ RODRIGUES SOBIERAJ

Paciente

MARCOS ANTONIO RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência de indícios para manutenção da pronúncia
  3. 3 adequação do habeas corpus para reexame probatório

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem pois não restou demonstrada a nulidade do reconhecimento fotográfico: a pronúncia exige apenas indícios e materialidade, e no caso os indícios de autoria não se restringem ao reconhecimento fotográfico, estando corroborados por outros elementos probatórios (imagens de câmeras, identificação pelas vítimas, relação dos acusados com o veículo e apreensão posterior), além de ser vedado ao habeas corpus reexaminar a prova.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.