HC 991356 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelo risco de reiteração delitiva comprovado pelo histórico criminal do paciente, e não se verificou excesso de prazo na formação da culpa, pois não há prova de desídia estatal e o processo tramita regularmente com audiência designada; assim, não há ilegalidade que justifique a concessão da ordem de habeas corpus.

Parties: Paciente: EDINALDO MONTEIRO DAS NEVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 June 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (ordem Denegada)
Outcome: Ordem denegada
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Risco De Reiteração Delitiva, Ordem Pública, Homicídio Qualificado

Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Da Custódia Cautelar Risco De Reiteração Delitiva Ordem Pública Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

EDINALDO MONTEIRO DAS NEVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (ordem Denegada)

Legal Issues

1 Revogação da prisão preventiva por ausência de fundamentação
2 Revogação da prisão preventiva por excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

Denegar a ordem de habeas corpus