HC 998322 - ACORDAO

HC 998322 - ACORDAO

A abordagem e busca pessoal pelos guardas municipais foram válidas porque se apoiaram em elementos concretos e objetivos (mudança de direção e tentativa de fuga do agravante ao avistar a viatura), configurando fundada suspeita; assim, a atuação de policiamento ostensivo da guarda municipal, respeitados os limites constitucionais, torna admissível a prova obtida, motivo pelo qual negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: CLAITON TEIXEIRA AZEVEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Guarda Municipal, Policiamento Ostensivo, Fundada Suspeita
Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Guarda Municipal Policiamento Ostensivo Fundada Suspeita

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Parties

CLAITON TEIXEIRA AZEVEDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Validade da abordagem e revista pessoal realizada pela guarda municipal motivada por comportamento suspeito
  2. 2 Alcance do policiamento ostensivo pelas guardas municipais e respeito às atribuições dos demais órgãos de segurança pública
  3. 3 Admissibilidade da prova obtida em busca pessoal quando fundada em elementos concretos

Ratio Decidendi

A abordagem e busca pessoal pelos guardas municipais foram válidas porque se apoiaram em elementos concretos e objetivos (mudança de direção e tentativa de fuga do agravante ao avistar a viatura), configurando fundada suspeita; assim, a atuação de policiamento ostensivo da guarda municipal, respeitados os limites constitucionais, torna admissível a prova obtida, motivo pelo qual negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter o curso da ação penal instaurada contra o agravante