HC 997245 - DECISAO

HC 997245 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 23/4/2025, configurando perda superveniente do objeto, devendo o mandamus ser extinto com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JOSE JANUARIO DA SILVA; Impetrado: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Fiança, Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Fiança Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

JOSE JANUARIO DA SILVA

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão em razão do não recolhimento da fiança
  2. 2 concessão de alvará de soltura e consequente perda superveniente do objeto do writ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 23/4/2025, configurando perda superveniente do objeto, devendo o mandamus ser extinto com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.