HC 978925 - ACORDAO

HC 978925 - ACORDAO

Não conheceu-se do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio e, no exame de ofício, não se identificou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi mantida porque estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos ataques incendiários, na periculosidade do agente e em elementos objetivos (apreensão em flagrante, imagens de videomonitoramento e indícios de atuação organizada), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: DOUGLAS MATEUS DA SILVA ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (quinta Turma) Acórdão Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Incêndio, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Periculosidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Incêndio Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta Periculosidade

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Parties

DOUGLAS MATEUS DA SILVA ARAÚJO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (quinta Turma) Acórdão Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta e periculosidade
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas versus prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio e, no exame de ofício, não se identificou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi mantida porque estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos ataques incendiários, na periculosidade do agente e em elementos objetivos (apreensão em flagrante, imagens de videomonitoramento e indícios de atuação organizada), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante