HC 904371 - ACORDAO

HC 904371 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não se mostra substitutivo do recurso próprio salvo flagrante ilegalidade, a sentença não se apoiou exclusivamente em depoimentos policiais mas também em prova testemunhal judicial que os corroborou, e não há nos autos prova capaz de infirmar a presunção de veracidade dos depoimentos dos policiais.

Parties
Impetrante: ROBERTH THIAGO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Receptação Qualificada, Depoimentos Policiais, Art. 155 Do CPP, Presunção De Veracidade De Depoimentos Policiais, Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Processual Penal Habeas Corpus Receptação Qualificada Depoimentos Policiais Art. 155 Do CPP Presunção De Veracidade De Depoimentos Policiais Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

ROBERTH THIAGO DE OLIVEIRA

Impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 validade de condenação baseada em depoimentos colhidos em sede policial não reproduzidos em juízo
  3. 3 presunção de veracidade dos depoimentos de policiais e sua possibilidade de infirmamento

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não se mostra substitutivo do recurso próprio salvo flagrante ilegalidade, a sentença não se apoiou exclusivamente em depoimentos policiais mas também em prova testemunhal judicial que os corroborou, e não há nos autos prova capaz de infirmar a presunção de veracidade dos depoimentos dos policiais.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.