RHC 217221 - DECISAO

RHC 217221 - DECISAO

Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, bem como elementos concretos que demonstram a gravidade do delito, a periculosidade do investigado (modus operandi e alegada evasão ao exterior) e o risco à aplicação da lei penal, a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP; não se demonstrou excesso de prazo apto a caracterizar constrangimento ilegal, razão pela qual o recurso em habeas corpus é conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Paciente/recorrente: WILLIAM DE OLIVEIRA CORREA; Órgão Prolator Do Acórdão/impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conheço Parcialmente E Nego Provimento)
Outcome
conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Excesso De Prazo Medidas Cautelares

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Parties

WILLIAM DE OLIVEIRA CORREA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Prolator Do Acórdão/impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conheço Parcialmente E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação/manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Alegação de excesso de prazo na instrução criminal

Ratio Decidendi

Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, bem como elementos concretos que demonstram a gravidade do delito, a periculosidade do investigado (modus operandi e alegada evasão ao exterior) e o risco à aplicação da lei penal, a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP; não se demonstrou excesso de prazo apto a caracterizar constrangimento ilegal, razão pela qual o recurso em habeas corpus é conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.