HC 1013125 - DECISAO

HC 1013125 - DECISAO

Embora a instância ordinária tenha justificado a exasperação superior à fração de 1/6, o relator concluiu haver desproporcionalidade na majoração imposta e, por isso, redimensionou a pena na dosimetria, reduzindo-a para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão e 21 dias-multa, mantendo os demais termos da condenação; em razão da jurisprudência pacificada, o relator não conheceu do habeas corpus, mas concedeu a ordem de ofício para adequar a dosimetria.

Parties
Paciente: FLAVIO PEDROZA DA SILVA FILHO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Impetrante: impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (não Conhecido; Ordem Concedida De Ofício)
Outcome
não conhecido o habeas corpus; contudo, ordem concedida de ofício para redimensionar a pena
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Exasperação Da Pena Base, Circunstâncias Judiciais, Princípio Da Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Exasperação Da Pena Base Circunstâncias Judiciais Princípio Da Proporcionalidade

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Parties

FLAVIO PEDROZA DA SILVA FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Prolator Do Acórdão

impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (não Conhecido; Ordem Concedida De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus em substituição ao recurso próprio
  2. 2 poder do relator de conceder liminar em habeas corpus quando a matéria é pacificada
  3. 3 controle da exasperação da pena-base por circunstância judicial

Ratio Decidendi

Embora a instância ordinária tenha justificado a exasperação superior à fração de 1/6, o relator concluiu haver desproporcionalidade na majoração imposta e, por isso, redimensionou a pena na dosimetria, reduzindo-a para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão e 21 dias-multa, mantendo os demais termos da condenação; em razão da jurisprudência pacificada, o relator não conheceu do habeas corpus, mas concedeu a ordem de ofício para adequar a dosimetria.

Court Disposition

não conhecido o habeas corpus; contudo, ordem concedida de ofício para redimensionar a pena

Orders

  • Ordem concedida de ofício para redimensionar a pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão e 21 dias-multa
  • Mantidos os demais termos da condenação