HC 1001142 - DECISAO

HC 1001142 - DECISAO

Embora o writ fosse substitutivo de recurso próprio e, em regra, não devesse ser conhecido, o Tribunal, ao examinar o mérito, concluiu que havia constrangimento ilegal por excessiva demora na instrução (prolongamento injustificado da custódia de réu preso), ficando demonstrada delonga estatal que ultrapassou os limites da razoabilidade; por isso, concedeu a ordem de ofício para relaxar a prisão preventiva e determinar expedição de alvará de soltura, se por outro motivo o paciente não estiver preso, possibilitando, contudo, a imposição de medidas cautelares pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: Willamis Ribeiro da Silva; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco; Autoridade Coatora: Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Olinda-PE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Não Conhecido; Ordem Concedida De Ofício Para Relaxar a Prisão Preventiva
Outcome
habeas corpus substitutivo de recurso próprio não conhecido; ordem concedida de ofício para relaxar a prisão preventiva
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

Willamis Ribeiro da Silva

Paciente

Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

Impetrante

Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Olinda-PE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Não Conhecido; Ordem Concedida De Ofício Para Relaxar a Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva como garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Embora o writ fosse substitutivo de recurso próprio e, em regra, não devesse ser conhecido, o Tribunal, ao examinar o mérito, concluiu que havia constrangimento ilegal por excessiva demora na instrução (prolongamento injustificado da custódia de réu preso), ficando demonstrada delonga estatal que ultrapassou os limites da razoabilidade; por isso, concedeu a ordem de ofício para relaxar a prisão preventiva e determinar expedição de alvará de soltura, se por outro motivo o paciente não estiver preso, possibilitando, contudo, a imposição de medidas cautelares pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

habeas corpus substitutivo de recurso próprio não conhecido; ordem concedida de ofício para relaxar a prisão preventiva

Orders

  • não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  • concedo a ordem de ofício para relaxar a prisão preventiva do paciente