HC 672076 - ACORDAO

HC 672076 - ACORDAO

Denegação do habeas corpus porque a via estreita do remédio constitucional não comporta revolvimento do conjunto fático-probatório e porque as instâncias ordinárias encontraram elementos de prova suficientes (interceptações telefônicas, depoimentos policiais e apreensões realizadas na operação) que sustentam a condenação por tráfico de drogas e associação criminosa.

Parties
Paciente: MAXIMILIANO CANUTO; Órgão Jurisdicional Recorrido: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Órgão Ministerial (opinionou Pelas Fls. 258/259 Pela Denegação Da Ordem): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma (sessão Virtual De 12/06/2025 a 18/06/2025)
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado pela Sexta Turma)
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Criminosa, Prova E Materialidade, Interceptações Telefônicas, Revolvimento Do Acervo Fático Probatório
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Criminosa Prova E Materialidade Interceptações Telefônicas Revolvimento Do Acervo Fático Probatório

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Parties

MAXIMILIANO CANUTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Órgão Jurisdicional Recorrido

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (opinionou Pelas Fls. 258/259 Pela Denegação Da Ordem)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma (sessão Virtual De 12/06/2025 a 18/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 se a ausência de apreensão de drogas na posse direta do agente impede sua condenação por tráfico de drogas
  2. 2 se o habeas corpus é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório e alegações de negativa de autoria

Ratio Decidendi

Denegação do habeas corpus porque a via estreita do remédio constitucional não comporta revolvimento do conjunto fático-probatório e porque as instâncias ordinárias encontraram elementos de prova suficientes (interceptações telefônicas, depoimentos policiais e apreensões realizadas na operação) que sustentam a condenação por tráfico de drogas e associação criminosa.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado pela Sexta Turma)

Orders

  • Ordem denegada