HC 1006265 - DECISAO

HC 1006265 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após a impetração, o processo originário foi julgado em sessão plenária e o acusado foi condenado pelo Tribunal do Júri, o que alterou a realidade fática e tornou inexequível o pedido formulado; posteriormente a defesa interpôs apelação, cabendo a discussão por meio dos recursos adequados ou novo mandamus.

Parties
Paciente: JOSÉ ALVES PINTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA; Corréu: ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA; Vítima: VILMAR MOREIRA TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Trancamento De Ação Penal, Homicídio (art. 121, § 2º, I, IV E V Do Cp), Julgamento Pelo Tribunal Do Júri, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Trancamento De Ação Penal Homicídio (art. 121, § 2º, I, IV E V Do Cp) Julgamento Pelo Tribunal Do Júri Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

JOSÉ ALVES PINTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

Autoridade Coatora

ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA

Corréu

VILMAR MOREIRA TEIXEIRA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejuízo superveniente por perda do objeto do habeas corpus em razão do julgamento e condenação no Tribunal do Júri
  2. 2 alegação de constrangimento ilegal por fundamentação da pronúncia em provas testemunhais indiretas ou "ouvi dizer"
  3. 3 pedido de suspensão da sessão de julgamento do júri e de trancamento da ação penal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após a impetração, o processo originário foi julgado em sessão plenária e o acusado foi condenado pelo Tribunal do Júri, o que alterou a realidade fática e tornou inexequível o pedido formulado; posteriormente a defesa interpôs apelação, cabendo a discussão por meio dos recursos adequados ou novo mandamus.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.