HC 1001230 - DECISAO

HC 1001230 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque as instâncias ordinárias, no exercício de sua discricionariedade motivada, indeferiram diligências consideradas irrelevantes ou desnecessárias, e o impetrante não demonstrou o efetivo prejuízo processual decorrente do indeferimento, razão pela qual não se configura ilegalidade sanável por meio do writ.

Parties
Paciente: Cristiano Oliveira do Nascimento; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Cerceamento De Defesa, Produção De Prova, Acareação, Cadeia De Custódia, Nulidade Processual, Discricionariedade Do Juiz
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Cerceamento De Defesa Produção De Prova Acareação Cadeia De Custódia Nulidade Processual +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Cristiano Oliveira do Nascimento

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa alegado por indeferimento de produção de prova (oitiva de testemunha e acareação)
  2. 2 Necessidade de demonstração do efetivo prejuízo processual (pas de nullité sans grief)
  3. 3 Discricionariedade do juiz na indeferimento de diligências consideradas irrelevantes ou protelatórias

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque as instâncias ordinárias, no exercício de sua discricionariedade motivada, indeferiram diligências consideradas irrelevantes ou desnecessárias, e o impetrante não demonstrou o efetivo prejuízo processual decorrente do indeferimento, razão pela qual não se configura ilegalidade sanável por meio do writ.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.