RHC 217313 - DECISAO

RHC 217313 - DECISAO

Conforme informações do juízo de origem, foi concedida liberdade provisória à recorrente, caracterizando superveniente ausência de interesse de agir, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: VANESSA CAVALCANTE SILVA CARRARO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Liberdade Provisória, Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Liberdade Provisória Superveniente Ausência De Interesse De Agir

Case Brief

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Parties

VANESSA CAVALCANTE SILVA CARRARO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
  3. 3 Superveniente ausência de interesse de agir em razão da concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Conforme informações do juízo de origem, foi concedida liberdade provisória à recorrente, caracterizando superveniente ausência de interesse de agir, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se.