HC 934687 - ACORDAO

HC 934687 - ACORDAO

Não conhecer das alegações relativas à nulidade do reconhecimento fotográfico e ao não reconhecimento pela vítima por se tratar de matéria não apreciada pela Corte estadual (supressão de instância); manter a prisão preventiva porque está fundamentada em elementos idôneos que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, corroborados por ações penais em curso; e rejeitar a alegação de excesso de prazo por constatar-se trâmite regular e razoável do processo.

Parties
Agravante: NOAN ERICK COSTA DIONISIO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Reconhecimento Fotográfico, Supressão De Instância, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Reconhecimento Fotográfico Supressão De Instância Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

NOAN ERICK COSTA DIONISIO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 não identificação pela vítima
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

Não conhecer das alegações relativas à nulidade do reconhecimento fotográfico e ao não reconhecimento pela vítima por se tratar de matéria não apreciada pela Corte estadual (supressão de instância); manter a prisão preventiva porque está fundamentada em elementos idôneos que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, corroborados por ações penais em curso; e rejeitar a alegação de excesso de prazo por constatar-se trâmite regular e razoável do processo.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Conhecer parcialmente da impetração e, nessa extensão, denegar a ordem de habeas corpus
  • Negar provimento ao agravo regimental