HC 982789 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações dos autos originais, em 15/4/2025 houve sentença que absolveu o paciente da imputação por associação para o tráfico, condenou-o pelo tráfico à pena de 3 anos e 4 meses em regime inicial aberto, deferiu o direito de recorrer em liberdade e revogou a custódia antecipada, superando a alegada ilegalidade.
- Parties
- Paciente: paciente; Defesa: defesa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Agravo Regimental
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação Da Custódia Cautelar, Tráfico, Associação Para O Tráfico
Case Brief
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Parties
paciente
Paciente
defesa
Defesa
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença posterior que revogou a prisão preventiva
- 2 insuficiência de fundamentação do decreto de prisão preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações dos autos originais, em 15/4/2025 houve sentença que absolveu o paciente da imputação por associação para o tráfico, condenou-o pelo tráfico à pena de 3 anos e 4 meses em regime inicial aberto, deferiu o direito de recorrer em liberdade e revogou a custódia antecipada, superando a alegada ilegalidade.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 44, XI, do Regimento Interno desta Corte.
Full Case Text
Judgment text and source record
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