HC 1013595 - DECISAO

HC 1013595 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ausência, nos autos, de prova pré-constituída essencial (inteiro teor do decreto prisional e da decisão do Tribunal do Júri que manteve a prisão), o que impede o exame das teses suscitadas; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (brutalidade do crime, periculosidade, materialidade e indícios de autoria).

Parties
Paciente: ERICK DA SILVA SANTOS; Órgão Prolatou/acórdão Impugnado: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço da ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Prova Pré Constituída
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ERICK DA SILVA SANTOS

Paciente

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Órgão Prolatou/acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se a gravidade concreta da conduta justifica a prisão preventiva
  2. 2 Se as condições pessoais autorizariam medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Se há prova pré-constituída suficiente para análise do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ausência, nos autos, de prova pré-constituída essencial (inteiro teor do decreto prisional e da decisão do Tribunal do Júri que manteve a prisão), o que impede o exame das teses suscitadas; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (brutalidade do crime, periculosidade, materialidade e indícios de autoria).

Court Disposition

Não conheço da ordem de habeas corpus

Orders

  • Ordem não conhecida.
  • Publique-se.