HC 1000811 - ACORDAO
O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus manejado como substitutivo de revisão criminal é inadequado perante a jurisprudência do STJ, e não se constatou ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão da ordem de ofício, devendo ser mantida a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus.
- Parties
- Agravante: DEIVID PATROCÍNIO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (turma)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Revisão Criminal, Nulidades Processuais, Flagrante Ilegalidade, Associação Para O Tráfico
Case Brief
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Parties
DEIVID PATROCÍNIO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (turma)
Legal Issues
- 1 Possibilidade de conhecimento de habeas corpus impetrado em substituição à revisão criminal para reconhecimento de nulidades processuais e ausência de provas que justifiquem a condenação
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus manejado como substitutivo de revisão criminal é inadequado perante a jurisprudência do STJ, e não se constatou ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão da ordem de ofício, devendo ser mantida a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus
Full Case Text
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