HC 1005311 - DECISAO

HC 1005311 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por perda superveniente de objeto em razão de acórdão denegatório proferido em 02/06/2025 e, subsidiariamente, pela deficiência de instrução dos autos, eis que a defesa não juntou o inteiro teor do acórdão do tribunal de origem, inviabilizando a análise das alegações.

Parties
Paciente: MAIKON COSTA CUNHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (prejudicado Por Decisão Superveniente)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Nulidade, Tribunal Do Júri, Deficiência De Instrução
Penal Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Nulidade Tribunal Do Júri Deficiência De Instrução

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Parties

MAIKON COSTA CUNHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (prejudicado Por Decisão Superveniente)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 deficiência de instrução por ausência do acórdão do tribunal de origem
  3. 3 alegação de nulidades na sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por perda superveniente de objeto em razão de acórdão denegatório proferido em 02/06/2025 e, subsidiariamente, pela deficiência de instrução dos autos, eis que a defesa não juntou o inteiro teor do acórdão do tribunal de origem, inviabilizando a análise das alegações.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Publique-se