HC 1007191 - DECISAO

HC 1007191 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto, em razão de o paciente haver obtido nova liberdade provisória por decisão no HC Criminal n. 2135160-89.2025.8.26.0000, com cumprimento do alvará de soltura em 11/6/2025.

Parties
Paciente: HAROLDO LOPES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Embriaguez Ao Volante, Fiança, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Embriaguez Ao Volante Fiança Liberdade Provisória

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Parties

HAROLDO LOPES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada em razão do descumprimento de medidas cautelares
  2. 2 Suficiência da fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto, em razão de o paciente haver obtido nova liberdade provisória por decisão no HC Criminal n. 2135160-89.2025.8.26.0000, com cumprimento do alvará de soltura em 11/6/2025.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
  • Publique-se