HC 985425 - DECISAO

HC 985425 - DECISAO

Concedeu-se parcialmente a ordem de habeas corpus porque o Tribunal de origem não examinou exaustivamente a tese defensiva de que a condenação e a pronúncia decorreram exclusivamente de elementos inquisitoriais não ratificados em juízo; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que analise adequadamente essa matéria, em observância da necessidade de que as instâncias ordinárias conheçam primeiro da controvérsia antes da atuação do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: RAFAEL LIMA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Parcial Da Ordem
Outcome
ordem de habeas corpus concedida parcialmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade Por Omissão, Pronúncia, Prova Inquisitorial, Soberania Dos Veredictos
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Nulidade Por Omissão Pronúncia Prova Inquisitorial Soberania Dos Veredictos

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Parties

RAFAEL LIMA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Parcial Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão de apelação quanto à inadmissibilidade de utilização de elementos inquisitoriais como fontes únicas da prova da autoria
  2. 2 nulidade da decisão de pronúncia
  3. 3 condenação baseada exclusivamente em provas extrajudiciais/inquisitoriais não ratificadas em juízo

Ratio Decidendi

Concedeu-se parcialmente a ordem de habeas corpus porque o Tribunal de origem não examinou exaustivamente a tese defensiva de que a condenação e a pronúncia decorreram exclusivamente de elementos inquisitoriais não ratificados em juízo; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que analise adequadamente essa matéria, em observância da necessidade de que as instâncias ordinárias conheçam primeiro da controvérsia antes da atuação do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

ordem de habeas corpus concedida parcialmente

Orders

  • determinar ao Tribunal de origem que analise adequadamente a tese defensiva referente à suposta condenação exclusiva em elementos inquisitoriais não ratificados em juízo
  • Comunique-se, com urgência, o inteiro teor desta decisão às instâncias ordinárias para as providências cabíveis