HC 1010923 - DECISAO

HC 1010923 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de reiteração de pedido já analisado em outro habeas corpus (HC n. 1.010.474/RS) havendo identidade de partes e causa de pedir, motivo pelo qual esta Corte não procede a nova apreciação, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior de Justiça e na jurisprudência citada.

Parties
Paciente: ELIANA RODRIGUES CHAVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas, Justa Causa, Reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Provas Ilícitas Tráfico De Drogas Justa Causa Reiteração De Pedido

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Parties

ELIANA RODRIGUES CHAVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade de reiteração de pedido em habeas corpus já apreciado pela Corte
  2. 2 nulidade de provas derivadas de busca pessoal alegadamente ilegal
  3. 3 ausência de flagrância e restrição de direitos fundamentais

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de reiteração de pedido já analisado em outro habeas corpus (HC n. 1.010.474/RS) havendo identidade de partes e causa de pedir, motivo pelo qual esta Corte não procede a nova apreciação, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior de Justiça e na jurisprudência citada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.